Procons municipais notificam distribuidoras de combustíveis
Uma ação conjunta assinada por 46 Procons municipais de todo o Paraná está notificando as distribuidoras de combustíveis localizadas em Araucária (região metropolitana de Curitiba). A ação do Fórum dos Procons Paranaenses é inédita e tem o apoio da Secretaria Nacional de Justiça (Senacon), da Polícia Federal e Agência Nacional de Petróleo.
O Procon de Campo Mourão assinou a notificação e integra a força tarefa que dá prazo de cinco dias para as distribuidoras de combustíveis apresentarem notas fiscais de movimentação contábil, que serão analisados para apurar se houve elevação injustificada, nos termos do artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor.
As informações prestadas pelas distribuidoras serão compartilhadas com a Senacon, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e com o Ministério Público do Estado do Paraná (GAECO/Promotoria do Consumidor) para fins de investigação de cartelização e abuso de poder econômico.






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